AÇÃO SOCIAL GARANTE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Crianças, adolescentes e seus familiares tiveram acesso a uma série de serviços públicos e atividades de lazer neste sábado (29), na ação social em comemoração pelos dez anos da Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014), que proíbe o uso de castigo físico ou tratamento cruel como forma de educação. Promovida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), pela Rede “Não Bata, Eduque” e pelo Núcleo Especial de Atenção à Criança (NEAC), a ação aconteceu na sede deste último órgão, em Campo Grande, na Zona Oeste.

Para o público infanto-juvenil, foram oferecidos brinquedos infláveis, dinâmicas com direito a brindes educativos, pintura facial, oficinas de recreação e roda de capoeira. A DPRJ prestou assistência jurídica em diversas áreas do direito, e a Rede “Não Bata, Eduque” promoveu ações voltadas para a prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

Com a participação de parceiros como DETRAN, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Casa da Mulher, também foram disponibilizados serviços como identificação civil, orientações educativas na área alimentar e de saúde e outros relacionados ao bem-estar, como tranças e massagens.

Vanda Moreira buscou a Defensoria para regularizar a guarda da neta de 10 anos, que cuida desde bebê. “Ela está fazendo tratamento e eu preciso de segurança e respaldo para continuar cuidando dela”, afirmou.

Situação semelhante levou Cristina Ramos a procurar a DPRJ, pois cuida das netas gêmeas de 6 anos. “Preciso da guarda delas para conseguir cuidar delas, levar ao pediatra”, destacou.

Regina Jesus Macena foi à ação acompanhando uma amiga e aproveitou para participar dos serviços de bem-estar para a mulher. “Também preciso de informações sobre mediação escolar. Tenho um filho autista. Fiquei como mãe voluntária por um tempo, mas a escola disse para não continuar, e ele não teve mediador”, relatou.

Elisangela dos Santos aproveitou a ação para retirar a segunda via da identidade dela, do marido e da filha de seis anos. “Deveriam ter mais ações como essas, muita gente não tem acesso a esses serviços”, destacou.

O coordenador da infância e juventude da DPRJ, defensor Rodrigo Azambuja, destacou a importância da ação em Campo Grande, bairro da Zona Oeste com altos índices de violência contra crianças e adolescentes. “Tentamos trazer alguns serviços, além de dar visibilidade à Lei Menino Bernardo, que prevê a proteção de crianças e adolescentes. E nos atendimentos da Defensoria, conseguimos ampliar essa proteção, garantindo direitos como a regularização de guarda, alimentos e convivência familiar”, explicou.

Ana Paula Rodrigues, articuladora da Rede “Não Bata, Eduque”, afirmou que a ação é uma oportunidade de repensar as formas de educação de filhos e filhas ao trazer referências que se contrapõem à violência. “Trazer esses serviços para a Zona Oeste é também uma oportunidade de atuar nas comunidades mais periféricas”, disse.