ALERJ DIVULGA CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025

A redação final da proposta, que estima déficit de R$ 14,6 bi para o próximo ano, está prevista para ser votada no dia 12 de dezembro.

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24 – e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24. A previsão orçamentária enviada pelo Executivo é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem. O próximo passo é a realização de uma audiência pública do colegiado da Alerj com integrantes das Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplag), que será realizada na próxima terça-feira (15/10). A previsão é que as redações finais das propostas sejam votadas em plenário no dia 12 de dezembro. O calendário completo foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (08/10).

A audiência pública se faz necessária para que a equipe do governo possa explicar e detalhar melhor todas as informações e dados que constam nos projetos. A Alerj recebeu as propostas do Executivo na última quarta-feira (02/10). O déficit de R$ 14,6 bilhões no orçamento do ano que vem é resultado de uma receita líquida estimada para 2025 de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.

Segundo o Executivo, a principal causa do déficit fluminense é a dívida do Estado com a União. A estimativa é que sejam pagos R$ 11,6 bilhões, em 2025. “Infelizmente, o Estado não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União. Isso é uma questão preocupante e tenho certeza de que os parlamentares atuarão com responsabilidade para que possamos entregar um orçamento coerente dentro da nossa capacidade”, disse André Corrêa, presidente da Comissão de Orçamento da Alerj.

Calendário completo

Após a audiência pública, o colegiado orçamentário voltará a se reunir para a votação do parecer prévio de admissibilidade das propostas. A reunião está prevista para o dia 22 de outubro. Caso a maioria da Comissão de Orçamento aceite as propostas, os textos passarão a ser discutidos em dois dias no plenário por todos os parlamentares. Essas discussões devem acontecer nos dias 29 e 30 de outubro.

Depois disso, os deputados terão cinco dias úteis – de 31 de outubro a 06 de novembro – para realizarem as emendas parlamentares às duas propostas. A Comissão de Orçamento voltará a se reunir, provavelmente, no dia 03 de dezembro, para votar o parecer com relação às emendas.

Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de outubro. Nesta votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pela Comissão de Orçamento. As redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro. Depois, os textos seguem para sanção (ou veto) do Governo do Estado. As partes vetadas poderão, posteriormente, ser derrubadas em nova votação do Parlamento Fluminense.

Confira a íntegra dos dois projetos de lei nos links abaixo:

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 – https://goo.su/hXYAE1F

Revisão do Plano Plurianual 2024-27 – https://goo.su/oDVnj

Fonte: Alerj