23 ANOS: ANS SEMPRE EM EVOLUÇÃO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) celebra, em 28/01, seus 23 anos de existência. Criada pela Lei 9.961 em 2000, a ANS traz uma robusta trajetória como a reguladora que implementou as primeiras normas do setor de saúde suplementar e, hoje, é reconhecida como autoridade do setor, referência em sua excelência técnica e qualidade na produção e promoção da saúde.

Ao longo deste tempo, a ANS acompanhou o aumento expressivo de beneficiários do setor. Nos planos de assistência médico-hospitalar, por exemplo, ele saltou de 31,3 milhões para 50,5 milhões no período de 2000 a 2022, o que representa um aumento de 61,34%. Nos planos exclusivamente odontológicos, no mesmo período, este número saiu de 2,4 milhões para 30,9 milhões de beneficiários, culminando em uma variação de 1187,5%. 

Confira, a seguir, marcos importantes da trajetória da ANS, que refletiram na evolução da saúde suplementar. 

1 ANO [2000 a 2001]: Com cerca de 1 ano de idade, foi inaugurado o Disque ANS, canal de atendimento direto com a sociedade, e foram estabelecidas as primeiras regras de garantias financeiras. Em 2001, também foi lançado o Sistema de Informações de Produtos (SIP), para acompanhamento da assistência prestada aos consumidores. 

5 ANOS [2002 a 2005]: Com cinco anos, já tinham sido criadas as regras para a Declaração de Saúde e os consumidores já podiam verificar a posição das operadoras pelo Índice de Reclamações. Neste período, a ANS lançou o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar e o padrão TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar). Em 2005, aconteceu o primeiro concurso público da Agência. Outro marco desta fase foi a criação do programa Parceiros da Cidadania, abrindo um canal de relacionamento com a sociedade civil organizada.  

10 ANOS [2006 a 2010]: Aos dez anos de existência, a ANS implementou a Portabilidade de Carências, importante passo para garantir mais direitos aos beneficiados dos planos. Também foi lançado o Guia ANS de Planos de Saúde, uma ferramenta da Agência que permite a pesquisa de planos disponíveis no mercado para contratação ou troca via portabilidade de carências, integrado ao portal único www.gov.br. Também foi nessa fase que foram criadas as bases da NIP (Notificação de Intermediação Preliminar), ferramenta que permite a resolução de conflitos entre beneficiários e os planos de saúde, e que foi iniciado o movimento pelo parto normal e pela redução das cesarianas desnecessárias, que depois passou a se chamar Parto Adequado.   

15 ANOS [2011 a 2015]: Quando completou 15 anos, é possível afirmar que a ANS alcançou em sua evolução um patamar relevante de maturidade através de conquistas que retratam esse amadurecimento. Neste momento, foi implementada sua primeira Agenda Regulatória e também produzida a primeira Carta de Serviços da ANS, que traz todos os serviços oferecidos pela Agência que podem ser consultados por cidadãos e operadoras. Instituímos uma série de Resoluções Normativas com estímulo à qualidade da atenção à saúde prestada por operadoras e prestadores tais como o programa de Qualificação da Rede de Prestadores. Também comprovam o nível de maturidade que a ANS chegou neste momento a instituição da definição de prazos máximos para atendimento e a possibilidade de assegurar aos demitidos e aposentados a manutenção em planos de saúde empresarial, bem como o incentivo à implantação de programas de envelhecimento ativo. Foi nessa fase que foi realizado o primeiro Monitoramento da Garantia de Atendimento e que foi lançado o PERSUS – Protocolo Eletrônico do Ressarcimento ao SUS e o D-TISS. 

Outro marco desta fase está a entrada da ANS para as redes sociais e o lançamento de seu aplicativo para dispositivos móveis.  

20 ANOS [2016 a 2020]: Quando a ANS completou 20 anos, já tinha sido criada a Sala de Situação e a central telefônica para atendimento especializado a deficientes auditivos. Nessa mesma fase foi realizado o nosso 1º Hackathon da Agência e disponibilizado para consulta da sociedade o Plano de Dados Abertos (PDA) e a Biblioteca Digital.   

Também neste período foi realizado o 1º Prêmio ANS: Concurso de Monografias sobre Saúde Suplementar no Brasil, criado o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde e lançado o projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor. Em 2018 ainda recebemos menção honrosa no Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação graças à Resolução Normativa nº 388.   

Mas foi no auge de seus 20 anos que a Agência viveu provavelmente um de seus maiores desafios: o enfrentamento da pandemia de Covid-19, que trouxe uma série de ações voltadas para a saúde da sociedade e equilíbrio do setor. Mesmo diante de tantas adversidades, a ANS levou o Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação com seu Boletim Covid-19. Em foi também nesse momento que ficamos mais digitais com a aprovação do Plano de Transformação Digital da ANS.   

23 ANOS [2021 a 2023]: Agora, com 23 anos, além de todas as ações relatadas até aqui, a ANS atua com um processo administrativo eletrônico normatizado, possui um podcast sobre temas do setor e participou, em 2021, da primeira maratona regulatória do mundo, o Regulathon.  

Em 2022, outras conquistas muito relevantes para a sociedade foram realizadas, como a ampliação das regras de cobertura para tratamento de transtornos globais do desenvolvimento, o fim dos limites de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e a regulamentação da Análise de Impacto Regulatório.   

Agora, com a Agenda Regulatória 2023-2025, a ANS está pronta e na direção certa para continuar evoluindo na regulação do setor de planos de saúde com qualidade técnica, sempre visando a defesa do interesse público.